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Artigo · há 2 anos

O condomínio pode cortar água do morador inadimplente?

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A inadimplência condominial é um desafio enfrentado por síndicos e administradores de condomínios em todo o Brasil. Uma das práticas adotadas em alguns casos, com o objetivo de coagir o pagamento das...

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Artigo · há 2 anos

Separação Obrigatória de Bens na Legislação Brasileira

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1) O Que é Regime de Bens? O regime de bens é um conjunto de regras que determina como será administrado o patrimônio de um casal durante o casamento e, em caso de dissolução da união, como serão...

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Artigo · há 2 anos

Caução nas relações locatícias: o que pode e o que não pode fazer.

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A caução é uma garantia comum nas relações locatícias, destinada a assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo locatário no contrato de aluguel. No entanto, a retenção dessa caução por...

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